Inscrições para Programa Habilitação Social terminam HOJE

As inscrições para o Programa Habilitação Social terminam nesta sexta-feira (22). Até agora, mais de 105 mil pessoas já se inscreveram em toda Paraíba. Quando foi lançado pelo Governo do Estado, no dia 14 de maio, o programa que possibilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça para candidatos carentes, pretendia oferecer 2 mil vagas, até o final do ano. Com a demanda que superou as expectativas, o Governo do Estado elevou o número de vagas para 3 mil.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não está efetuando inscrições nos postos de atendimento e informa que todo o processo de inscrição é feito através do endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Os critérios de concessão da habilitação social serão baseados na renda familiar e outras situações sociais.

O Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.

Secom