MP pede cassação do prefeito de João Pessoa Luciano Agra, por superfaturamento

O Ministério Público da Paraíba, na pessoa dos

promotores: José Leonardo

Clementino Pinto, Rodrigo Silva Pires Sá e Raniere da

Silva Dantas, moveu Ação Civil

 Pública contra o município de João Pessoa, o prefeito

Luciano Agra e a empresa

Arimatéia Imóveis e Construção Ltda., pelo superfaturamento estimado de R$ 3

 milhões a R$ 7 milhões na operação que desapropriou a Fazenda Cuiá às vésperas

das eleições de 2010 por aproximadamente R$ 11 milhões.

Segundo o promotor José Leonardo, na ação o MP pede, através de liminar a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$ 6.012.372,50 para assegurar o ressarcimento ao erário, além de inclusão do prefeito e do empresário demandados na Lei de Improbidade Administrativa, podendo ambos serem condenados a “perda de função pública (cassação do mandato)”, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e multa de até duas vezes o valor do dano aos cofres públicos, além de no caso da empresa proibição de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais.

Para chegar ao valor do prejuízo ao município com a desapropriação, o MP usou como base de cálculo a proposta apresentada pelo prefeito Luciano Agra para a desapropriação do Aeroclube do Bessa, onde foi avaliado o m² por R$ 48,00 e considerando a área não edificável por R$ 1,86 o m², totalizando R$ 7.786.313,75 na primeira avaliação, já na segunda hipótese, considerando o próprio valor que o município pagou pela desapropriação R$ 25,00 e considerando a área de preservação ambiental com custo zero, já que é um bem intangível o valor total da fazenda chega a apenas R$ 3.783.748,00, com prejuízo estimado ao erário de mais de R$ 7 milhões.

AIJE no TRE

Conforme o promotor Leonardo Clementino, o Ministério Público da Paraíba realizou uma parceria com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na qual teve acesso a alguns documentos da investigação que apura o uso da soma superfaturada no financiamento da campanha do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. A cooperação entre os órgãos foi determinante na demora da conclusão das investigações já que o processo se encontrava nas Zonas Eleitorais devido ao fato de políticos terem sido arrolados como testemunhas, o que obrigou o MP a ir a locais diferentes em busca da documentação.

Sobre as conclusões da Justiça eleitoral, Leonardo disse ainda não ter conhecimento já que o objeto é diferente do que é investigado pelo MP, mas revelou que uma cópia da ação do MP será encaminhada a Corregedoria do TRE, onde se encontra a AIJE em que o governador é investigado. 

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