Juiz suspende direitos políticos de Veneziano por três anos

O juiz Ananias Nilton Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os direitos políticos do  ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) por três anos. Veneziano  respondia a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com a  acusação , o ex-prefeito se utilizouo de verbas públicas para difundir uma logomarca (V) em cor utilizada em sua campanha, o que caracteriza promoção pessoal.

O juiz acatou a argumentação do Ministério Público e decidiu aplicar uma multa correspondente ao dobro da remuneração recebida quando Veneziano era prefeito de Campina Grande, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ter que fazer o ressarcimento ao erário do montante utilizado para divulgar a logomarca municipal de sua gestão.

Esse valor deve ser calculado pela atual administração municipal, que será notificada para informar o total da propaganda institucional ilegal. Finalmente, Veneziano também fica impedido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por um período de três anos.   O ex-prefeito havia sido acusado de propaganda irregular em ação eleitoral semelhante, que acabou sendo arquivada.

Da sentença de Ananias Nilton cabe recurso.

O ex-prefeito, afirmou através de sua assessoria que já foi julgado em colegiado por este mesmo processo em 2009 e inocentado.

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