Audiência Pública discute mudança de Regimento em Araçagi

Na tarde desta quarta-feira (17), foi realizada uma Audiência Pública na cidade de Araçagi, localizada na região metropolitana de Guarabira. O objetivo da audiência foi discutir a mudança do regime Celetista para o Estatutário. A mudança que deverá se tornar lei nos próximos meses, atingirá todos os funcionários públicos do município.

A audiência foi convocada pela Câmara de Vereadores e contou com dezenas de servidores do município, além de diversos secretários, advogados, vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Unificados do Brejo (SINDISERV) e o Prefeito Constitucional Didi Braz.

Na oportunidade, o advogado Ênio, representante do governo municipal, discursou sobre a mudança do regimento e expôs questões relacionada a previdência do município, caso o regime seja mudado. Muitas questões foram apresentada pelos funcionários ali presentes.

Já o advogado Drº Camilo, representante do SINDSERV, chegou a elogiar a discussão da mudança em uma audiência pública, como esta, porém, fez criticas de como será criada a Lei municipal que norteará o estatuto. No momento, ele sugeriu a criação da lei, todavia, com a participação popular. O mesmo advogado, durante sua explanação, falou sobre a dívida deixada pelo ex-gestor do município ao INSS, que segundo ele, foi no valor de R$ 2 milhões. Esta divida é referente ao repasse do funcionalismo ao órgão.

A presidente do Sindicato, propôs aos presentes, que fosse criada uma comissão e que a partir desta, fosse elaborada a lei e em seguida apresentada ao funcionalismo, antes de ser aprovada na Câmara Municipal.

No final da reunião, foi formada uma comissão com representantes de cada categoria, vereadores, advogados, representantes do sindicato que passarão a redigir a nova lei, em seguida apresentação aos funcionários para depois ser aprovado.

Na atualidade, várias cidades paraibanas já possuem o regimento estatutário.