STJ nega pedido e prefeito de Araçagi é considerado Ficha Limpa

O prefeito de Araçagi, Didi Braz teve seu processo de suspensão de direitos políticos negado, ou seja, o mesmo foi declarado apto e não foi considerado ficha suja, divulgou o Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira (21).

O processo foi iniciado pelo Ministério Público Estadual, pugnado pela aplicação de multa em face de aplicação de recursos de um programa em outro e por isto o Tribunal de Conta pugnou pela aplicação de multa em face a Didi, porém, o juiz Federal ao julgar o processo condenou Didi pela suspensão de seus direitos políticos, no entanto a assessoria jurídica do prefeito entrou com recurso especial para o STJ, alegando que a suspensão dos direitos políticos não deveria ser aplicada ao mesmo, visto que este não foi pedido pelo Ministério Público.

A argumentação foi aceita pelo STJ, dando provimento ao recurso para retirar da condenação a suspensão dos direitos e somente a aplicação da multa que é uma penalidade de ordem financeira.

Da redação com Assessoria